Comunicado de Imprensa
 

Impostos.net oferece acesso livre e gratuito ao Diário da República 

Tomando a iniciativa pelo sector privado, a Impostos.net “Estimula o Estado a cumprir o que promete”

Lisboa, 30 de Março de 2006 – A Impostos.net, portal de fiscalidade completo, referência no mercado nacional, vai tornar livre o acesso à sua secção de legislação, onde são introduzidos diariamente, em texto integral, todos os actos que são publicados nas I Séries A e B do Diário da República (DR) e ainda os da II Série que tenham relevância fiscal. 

“Se as pessoas estão obrigadas a conhecer a lei, então devem poder conhecê-la gratuita e livremente!”, refere Martins Alfaro, sócio fundador da Impostos.net, acrescentando ainda que “O Governo não deu certezas sobre a data em que tenciona disponibilizar o DR gratuitamente, nem de que modo o fará. Assim, para estimular o Estado a cumprir o que promete, a Impostos.net, já a partir do dia 1 de Abril vai tornar gratuito e livre o acesso à sua secção de legislação”. 

Desde há muitos anos que vários movimentos têm existido no sentido de impor a disponibilização gratuita do Diário da República aos cidadãos e às empresas em geral. Mas a verdade é que este direito elementar dos cidadãos tem sido sempre frustrado.

Para finalmente realizar o direito dos cidadãos a conhecerem a lei, a Impostos.net vai, enquanto empresa privada, “dar o exemplo ao Estado”, reforça Martins Alfaro. 

Assim, a partir do próximo dia 1 de Abril, qualquer pessoa que aceda à Impostos.net vai poder:

• Consultar os textos integrais de toda a legislação publicada diariamente nas I Séries, A e B, do Diário da República;
• Consultar os actos publicados diariamente na II Série do Diário da República, em matéria fiscal e constitucional;
• Pesquisar livremente toda esta informação;
• Inscrever-se gratuitamente na revista Sumários Nacionais, da Impostos.net e receber diariamente os sumários da legislação publicada no Diário da República, com um link de acesso directo ao texto integral respectivo.

“Quero salientar que acreditamos que a disponibilização da informação jurídica aos cidadãos e às empresas é essencial, e sempre projectámos torná-la acessível e gratuita, sendo o que estamos a fazer neste preciso momento”, afirma Martins Alfaro da Impostos.net, acrescentando ainda que “Consideramos que o que é verdadeiramente importante no nosso trabalho é interpretar e analisar a legislação e por isso centramo-nos naquilo que melhor sabemos fazer, que é organizar a informação fiscal e escrever mais de uma centena de artigos originais todos os meses sobre a actualidade fiscal.” 

Sobre a Impostos.net 

A Impostos.net é um portal de fiscalidade completo, totalmente especializado e com uma actualização permanente, sendo uma ferramenta única para os profissionais do sector, e já uma referência na fiscalidade portuguesa. Foi ainda o primeiro serviço português de transacção de conteúdos em ambiente on-line. 

Focada na informação diferenciada e com actualização permanente, a Impostos.net desenvolve um trabalho de acompanhamento e monitorização do sector fiscal, que conta com colaboradores de topo, diferenciando-se pela oferta de publicações cujos conteúdos vão para além dos informativos correntes, adicionando diariamente, aos mesmos, conteúdos originais, artigos de opinião, técnicos e doutrinários, e um conjunto de outros serviços. 

Mais informações em: www.impostos.net.